Google Brasil responde às investidas do ECAD na blogosfera

PIPA, SOPA, ACTA, Fechamento do Megaupload, e agora o ECAD. 2012 vai ser o ano da demarcação dos limites da liberdade na internet. O Google Brasil publicou em seu Blog do YouTube Brasil um comunicado (intitulado: Sobre execução de música em vídeos do YouTube) sobre a tentativa do ECAD de cobrar taxas de blogueiros e donos de sites que incorporam vídeo do YouTube em suas páginas.

A polêmica começou essa semana porque o Ecad cobrou uma taxa mensal de blogs que embedam vídeos do YouTube e do Vimeo com músicas. O blog de design Caligraffiti e o blog pessoal A Leitora foram obrigados a pagar R$352,59 por mês, valor alto considerando que eles não têm fins lucrativos. O Ecad justifica a medida afirmando que os sites são retransmissores, pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública. O Ecad ainda diz que, de acordo com a lei de direitos autorais, a existência de lucro direto não é requisito para cobrar os direitos.

Apesar de negarem que os blogs sejam sejam seu novo alvo, eles advertem: “todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato”. O Ecad afirma que “aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet” estão cadastrados na entidade, entre “sites de grande, médio e pequeno portes”.

Mesmo assim, a cobrança causou susto e repercussão no Twitter e chegou a popularizar a hashtag #ECADfail. Reproduzimos, a seguir, o comunicado de Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil.

Sobre execução de música em vídeos do YouTube

Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.

Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.

Postado por: Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil in:http://youtubebrblog.blogspot.com/2012/03/sobre-execucao-de-musica-em-videos-do.html

Não está na hora do governo abrir a caixa preta do ECAD e regular melhor essa turma? 

Um EXCELENTE post a respeito do tema veio do blog Gizmodo Brasil:

O que é o Ecad? E por que ele está cobrando direito autoral de blogs?

A resposta do Ecad:

Esclarecimento do Ecad sobre a cobrança de direitos autorais a blogs e sites da internet

Saiba mais:

Quem cobra o ECAD? - Revista Época

Fonte:BBA