Na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro. Nestes casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funções vitais do organismo.
Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos.
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A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia. Uma classificação rigorosa é, portanto quase que impossível"
Polêmicas:
O Código Penal considera o aborto crime passível de punição para a mulher submetida ao procedimento e para o médico que a auxilia. As exceções são para gravidez fruto de estupro e para salvar a vida da gestante.
As opiniões se dividem quanto à questão do aborto de fetos diagnosticados com anencefalia:
Pais: A Principal questão é sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos, sem isso ser considerado crime (ponto que está em votação pelo STF). Muitos pais optam pelo não aborto, mas alguns especialistas argumentam que isso seria, na grande maioria dos casos, uma forma de prolongar o sofrimento dos pais, tendo em vista que a morte da criança é quase inevitável. Existem casos que contrariam essa tendência como o caso da Menina Vitória de Cristo, que já vive hoje bem além do previsto pelos médicos:
Os médicos, no entanto, fazem uma ressalva para o fato de que Se os ministros do STE decidirem pela regulamentação da interrupção da gravidez nesses casos, as mães que desejarem manter a gestação terão seu direito assegurado.
Medicina: Alguns especialistas defendem que o direito dessas crianças à vida deve ser respeitado, enquanto outros alertam para os riscos e traumas de uma gestação desse tipo e afirmam que a sobrevida sem a estrutura cerebral por um período prolongado é, na maioria dos casos, inviável. Cinquenta por cento das mortes em casos de anencefalia são provocadas ainda na vida intrauterina. Dos que nascem com vida, 99% morrem logo após o parto e o restante pode sobreviver por dias, ou poucos meses. No entanto, o Conselho Federal de Medicina revogou uma resolução em 2010 que tratava os casos de anencéfalos como morte encefálica, já que eles apresentam uma "viabilidade vital" . No vídeo abaixo, produzido pelo próprio STF, uma especialista explica com detalhes:
Religião: A polêmica se acirra nesse ponto, pois lideres religiosos do cristianismo se manifestam contra o aborto de anencéfalos. O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida.
Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) têm sido ouvidos por integrantes do tribunal para rebater o argumento. Para eles, o direito à vida é expresso na Constituição - independente de quanto tempo essa vida durar.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) comentou a postura de políticos e líderes evangélicos, de não se juntarem ao protesto organizado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão ligado à Igreja Católica, contra a liberação do aborto em casos de anencefalia: Feliciano diz que a decisão, mesmo em casos de anencefalia, não pertence às mães, mas a Deus: disse ainda: “A mãe não pode ter direito à vida do filho. O bebê é outra vida e não podemos matar uma criança, as crianças não podem ser punidas. As pessoas que defendem isso (descriminalização do aborto em casos de anencefalia) são pessoas que perderam a sensibilidade. A vida é um dom de Deus. Deus dá e Deus tira".
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